MANISFESTAÇÕES DE JUNHO DE 2013 – CONTEXTO HISTÓRICO

             O início do trabalho se deu sobre uma reflexão sobre as recentes manifestações sociais ocorridas em junho de 2013 e sua relação ao contexto local e nacional e qual a sua importância na formação do leitor autônomo. Assim, em discussão, decidimos em aprofundar nossos estudos com pesquisas sobre o tema, em uma preponderância histórica. Após sugestões e dúvidas, houve a divisão em grupos dos discentes, de forma a contemplar a complexidade do assunto. Com o processo de pesquisa, orientação e afinação dos textos, realizamos um debate e socializamos o tema. A finalização se deu com o gênero expositivo-informativo, com fundamentação teórica, que dá respaldo à contextualização histórica da análise linguístico-discursiva dos cartazes dos manifestos no Brasil.

            O Brasil foi surpreendido no mês de junho de 2013 por intensas manifestações populares, que se avolumaram em todos os sentidos, transformando-se numa onda de protestos como poucas vezes se viu na história. Os componentes que fizeram milhões de pessoas, na maioria jovens, tomarem as ruas de várias cidades para reivindicar demandas sociais, ainda serão alvo de análises por muito tempo. A princípio surgiram como forma de contestar os aumentos nas tarifas de transporte público, principalmente em São Paulo e Rio de Janeiro, mas que ganharam forte apoio popular depois da repressão violenta e desproporcional que foi promovida pelas policiais militares estaduais contra as passeatas. Após esses atos grande parte da população começou a apoiar as mobilizações e atos semelhantes rapidamente começaram a se proliferar em diversas cidades do Brasil e do exterior em apoio aos protestos, passando a abranger uma grande variedade de temas, como os gastos públicos em grandes eventos esportivos internacionais, cura gay, aborto, a má qualidade dos serviços públicos e a indignação com a corrupção política em geral. Enfim, os 10 eixos temáticos descritos por Gohn(2012) foram as reivindicações pelas demandas sociais, localizando-os nos territoriais onde se encontra. São eles:

• Movimentos sociais ao redor da questão urbana;Movimentos de demandas na área do direito;
  • Movimentos em torno da questão do meio ambiente e rural;
  • Movimentos identitários e culturais: gênero, etnia, gerações;
• Movimentos ao redor da questão da fome;
• Movimentos decorrentes de questões religiosas;
• Mobilizações e movimentos sociais na área do trabalho;
• Mobilizações de movimentos rurais;
• Movimentos sociais no setor de comunicações;
• Movimentos sociais globais.

            Esses eixos temáticos foram pauta para as reivindicações em todo país, principalmente quanto ao mês de junho. Diante dessas mobilizações houve em resposta às maiores manifestações populares realizadas no Brasil, desde as mobilizações pelo impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello em 1992, o governo brasileiro anunciou várias medidas para tentar atender às reivindicações dos manifestantes e o Congresso Nacional votou uma série de concessões, como ter tornado a corrupção como um crime hediondo, arquivado a chamada PEC 37 e proibido o voto secreto em votações para cassar o mandato de legisladores acusados de irregularidades. Houve também a revogação das tarifas nos transportes em várias cidades do país.

Antecedentes

Protesto contra o aumento das tarifas de ônibus em Porto Alegre em 18 de fevereiro.

            As primeiras manifestações sobre o tema dos transportes em verdade ocorreram em 2012. Dia 27 de agosto de 2012 a prefeitura de Natal, capital do Rio Grande do Norte anunciou um súbito aumento de vinte centavos na passagem de ônibus. As primeiras manifestações ocorreramem 29 de agosto, e reuniu cerca de 2 mil pessoas e foi duramente reprimido pela polícia. No dia seguinte, o protesto voltou com mais força e dessa vez sem confrontos com a polícia. Com a pressão popular, no dia 6 de setembro os vereadores revogaram o aumento da tarifa de ônibus. Em 13 de maio de 2013, a prefeitura de Natal voltou a aumentar o preço da passagem fazendo com que as manifestações voltassem às ruas, com confrontos com a polícia e detenções de estudantes.

                        Fonte:https://pt.globalvoicesonline.org/2013/02/15/porto-alegre-se-mobiliza-contra-o-aumento-das-passagens-de-onibus/

            A insatisfação social ocasionou a diversificação das causas dos manifestantes para além das tarifas de ônibus. Em 2013, as manifestações tiveram início em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul e começaram antes mesmo do aumento da tarifa de ônibus, de R$ 2,85 para R$3,05, no dia 25 de março. Os protestos ganharam força após o reajuste, quando manifestantes conseguiram protocolar ação cautelar que foi aceita pelo juiz Hilbert Maximiliano Obara. Em 5 de março o juiz afirmou que havia sérios indicativos de aumento abusivo no valor e determinou que a prefeitura reduzisse o preço das passagens. Mais informações no site https://pt.globalvoicesonline.org/2013/02/15/porto-alegre-se-mobiliza-contra-o-aumento-das-passagens-de-onibus/

Manifestações nacionais

            As manifestações de junho tiveram duas fases demarcadas por características distintas, mas ambas organizadas online, através da rede social Facebook, principalmente pelo Movimento Passe Livre (MPL); e focadas em solucionar o aumento dos preços das taxas de transportes anunciadas. Na primeira fase vemos um não apoio da mídia, pouca participação da população e muitos conflitos violentos entre os manifestantes e a polícia, e um foco quase exclusivo na questão do valor do transporte. No segundo momento, há uma grande cobertura da mídia, volumosa participação popular, além de aceitação de uma parcela maior da população, menos repressões policiais e atendimento de exigências quanto ao transporte.

            Governantes e políticos de todas as esferas, além de especialistas, procuram entender o que motivou esse movimento, juntamente quando o poder público dava claras demonstrações de se fixar em uma zona de conforto, em função da estabilidade social vigente. Na verdade, a voz das ruas colocou em xeque o modelo de governança e deixou claro que o país não seria o mesmo a partir dessa avalanche democrática. Para Marcelo burgos, em entrevista para a revista Sociologia (agosto/setembro 2013) afirma que a iniciativa representa um acesso ao processo de aprofundamento democrático, depois de 25 anos de promulgação da Constituição brasileira. Consideram ainda que hoje existe uma geração de jovens, que foi criada neste ambiente democrático.

“O fenômeno geracional explica um pouco o comportamento, focalizado em uma agenda que busca contemplar a sociedade como um todo, não se restringindo a demandas juvenis. É interessante observar que, o período de duas décadas e meia após a consolidação do fim do autoritarismo, viabiliza o tempo suficiente para a criação de uma cultura democrática” Marcelo Burgos (Sociologia, agosto/set. 2013)

Primeira fase

            Na cidade de São Paulo, a onda de manifestações populares teve início quando a prefeitura e o governo do estado reajustaram os preços das passagens dos ônibus municipais, do metrô e dos trens urbanos de R$ 3,00 para R$ 3,20.

            Houve três manifestações que foram tomando corpo no mês de junho, dias 6, 7 e 11, houve violência policial nestes dias, levando ao ferimento de alguns manifestantes e policias. Graças a esta postura, a mídia resolveu noticiar sobre, o que eles classificaram como vandalismo. Como resposta e insatisfação, na quinta-feira da mesma semana, dia 13 de junho os protestos espalharam-se para mais cidades chegando a Natal, Porto Alegre, Santarém, Maceió, Rio de Janeiro, Sorocaba. Devido a violência, comportamento da mídia, e outros fatores, depois desse dia houve um crescimento exponencial do número de participantes nas manifestações.  O documentário com vandalismo – reflete bem essa situação – sinopse:“Sem Vandalismo!” repetiam gritando parte dos manifestantes que ocuparam as ruas de Fortaleza. Mas na multidão das manifestações, que explodiram no Brasil em junho de 2013, outros grupos empregaram métodos mais diretos. Tachados de “vândalos”, foram criminalizados por parte da grande mídia, antes mesmo de serem ouvidos. Este documentário vai à “linha de frente” para registrar os confrontos e entrevistar os manifestantes para mostrar as motivações dos atos de desobediência civil.

            Hélio Lemos Sôlha professor universitário da Unicamp em uma  conferência, no I Colóquio Internacional Arrogância, UFMG/Université de Bordeaux/Grupo Cosmopolita/CNRS, em setembro de 2013 e apresentada em forma de texto no site Observatório da Imprensa faz uma reflexão sobre ‘Media’ e as manifestações de junho: controle e disputa por Hélio Lemos Sôlha em 22/10/2013 na edição 769, retratando temas como: o papel da mídia na sociedade brasileira contemporânea, tendo como ponto de ancoragem a arrogância, em diferentes formas, com que vem lidando com os movimentos de rua, iniciados em junho deste ano. O papel da internet que serviu como espelho para as mobilizações sociais.Uma euforia noticiosa apontava as virtudes democráticas das tecnologias propiciadas pelo mundo liberal, como se fosse o corolário da própria ideia de liberdade.

Falar do potencial da Internet para romper o silêncio imposto por regimes autoritários fortalecia, naquele momento, o intenso movimento da mediana sua autodefesa das liberdades de expressão e de imprensa. Amorfamente mediática, a internet serviu como espelho para os meios de comunicação, ao mesmo tempo em que fazia vazar detalhes dos acontecimentos, que alimentavam diariamente os veículos jornalísticos. Sôlha (2013).

            Também discute vários outros temas relacionados aos protestos, em uma relação local, nacional e global. Toda a conferência é verificada no site: https://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed769_mediae_as_manifestacoes_de_junho__controle_e_disputa

Segunda fase

Manifestação em São Paulo no dia 20 de junho, na Avenida Paulista.

            A segunda fase dos protestos é marcada por manifestações pacíficas, com grande cobertura midiática e massiva participação popular, muito diferente da fase anterior. E há também novas exigências sendo colocadas em pauta e o atendimento de vários governantes quanto a redução dos valores das tarifas para utilização do transporte público. No dia 17 de junho, cerca de 300 mil brasileiros saíram as ruas para protestar em 12 cidades espalhadas pelo Brasil. Diferente da primeira fase, as manifestações foram no geral pacificas, com pequenos focos de vandalismo e represálias. Houve manifestações diariamente em várias cidades do Brasil entre os dias 17 ao 21. Entretanto, a questão do transporte começa a sair de pauta, por ser atendida em várias cidades. E se começa uma nova etapa. Várias cidades conseguiram a reversão do aumento nos valores do transporte público. Por volta do dia 20 de junho, as manifestações tomam outro caráter, e começam a ter temas menos focados na questão do transporte e surgem pautas como as PECs 37 e 33, "cura" gay, ato médico, gastos com a Copa das Confederações FIFA de 2013 e com a Copa do Mundo FIFA de 2014, Reforma Política. Aqui perde-se a liderança do Movimento Passe Livre, já que este tem como luta o transporte, que não é mais a pauta principal, embora haja ainda alguns lutando pela melhoria na qualidade do transporte público no país. A falta de liderança, faz com que a maioria dos blocos fiquem desarticulados, e que ocorram manifestações com vários motes diferentes em uma mesma manifestação e outras manifestações com tópico único. Interessante observar o infográfico que a G1 Globo fez sobre o processo de manifestos em São Paulo através de infográfico, vídeo do dia e o que foi dito, referentes aos dias 03,07,11,13, 17 a 21/06 de 2013. Muito interessante, pois há uma variedade de hipertextos que enriquece o tema: https://g1.globo.com/sao-paulo/protestos-2013/infografico/platb/

             No dia 20 de junho, houve um pico de mais de 1,4 milhão de pessoas nas ruas com mais de 120 cidades pelo Brasil, mesmo depois das reduções dos valores das passagens anunciadas em várias cidades. E uma dessas cidades refere-se ao município de Juína, situado no estado do Mato Grosso, que impulsionados pelas redes sociais e os protestos ocorrendo em todo país, decidiu ir às ruas e reivindicar por demandas sociais, não só por uma questão nacional, mas também local. Mais informações no site https://www.topnews.com.br/noticias_ver.php?id=21832 ,além de Juína são descritas outras cidades do interior mato-grossense em que foram realizadas atos de mobilizações no dia 21 de junho de 2013. Conforme a notícia: “Em Juína o protestou conseguiu reunir mais de 2 mil pessoas, de acordo com dados da Polícia Militar. Não ocorreu nenhuma ocorrência, sendo considerado um movimento pacífico. Composto em sua maioria por jovens e estudantes, o manifesto percorreu as ruas da cidade, saindo da Prefeitura e indo até o Centro de Eventos do município. O município fica a 735 km da Capital e possui 39.255 habitantes”TopNews (22/06/2013) . Alguns vídeos sobre a movimentação popular juinense foram postados no site do youtube por internautas, refletindo através de cartazes e mobilizações o anseio por mudanças na realidade social

Conforme Gohn (2012) “neste milênio observa-se que o campo de temas e problemas sociais continua bastante amplo, entrando no universo da cultura, da economia, das relações sociais e políticas, dos valores morais e religiosos etc. Tudo isso tem alterado a forma e as estruturas do associativismo da sociedade civil e suas relações com o Estado”. Neste aspecto as manifestações canalizam o sentimento do país, aprofundando o ambiente de liberdade e expectativas em relação ao que a democracia pode oferecer. A população mostra que deseja mais transparência, direito, justiça e participação. A partir desta afirmação e com dados por meio de pesquisa realizada através de enquete no município de Juína, constatou-se que 65% das pessoas que responderam ao inquérito não acreditariam em mudanças no cenário político-social brasileiro após as manifestações de junho. Outros 35%, acreditariam em mudanças no cenário nacional. Fonte: https://www.jnmt.com.br/eventos_ver.php?acao=votar . Veja:

Enquete: Você acha que depois dos protestos alguma coisa vai mudar no Brasil?

Sim
                        35,0%

Não
65,0%

         Em relação à pesquisa constata-se que o nível de conscientização das massas é limitada. Conforme Vasques (apud Chaloub, 2013) doutorando em Ciência Política no IESP, acredita que a ideia de movimentos políticos plenamente conscientes de seus fins é uma quimera. A ação nacional, estratégica, afirma, é apenas uma parte da dinâmica política, que é sempre atravessada por paixões, crenças e delírios. O próprio indivíduo para compreender com clarezas seus desígnios tem sérias limitações.

Demandar a uma manifestação de massas plena clareza dos seus objetivos é procurar algo semparalelo histórico. Grandes movimentos populares nunca partem de certezas, e isso não quer dizer que elas não tenham motivações, mas as constroem ao longo do processo de lutas. Vasques (apud Chaloub (2013)

                Porém um fato que parece ter sido demonstrado nas manifestações de junho, comprovado tanto em Juína como no Brasil, que conforme Fernando Perlatto, doutorando em sociologia no Instituto de Estudos sociais e Políticos (IESP), da Universidade Estadual do rio de Janeiro(UERJ) e editor do boletim do Centro de Estudos Direito e Sociedade (CEDES-IESP), é o de que esses protestos poderiam cair no chamado “oba-oba”. Mas em sua opinião, faz parte do processo democrático, pois a maior parte das pessoas participaram pela primeira vez de uma manifestação, ocupando um espaço público para promover reivindicações. Enfatiza que:

Este fato não é de pouca relevância, em uma sociedade marcada pela predominância, cada vez mais substantiva, de valores como individualismo e competitividade. Naturalmente, as pessoas ocupam as ruas portando reivindicações, anseios e interesses diversificados, que podem ou não coincidir comos demais. Essa divergência, desde que respeitado o ponto de vista do outro, não é negativa. Pelo contrário. Perlatto (2013).

As manifestações sociais não são novidades, pois o país tem tradição de protestos de rua, inclusive em momentos difíceis. A República de 1946 foi marcada por manifestos rotineiras, com preponderância das esquerdas, mas presença da direita em alguns momentos. Mais informações sobre a República de 1946, acessar o site: https://educacao.uol.com.br/disciplinas/his toriabrasil/governo-gaspar-dutra-1946-1951-democracia-e-fim-do-estado-novo.htm .Mesmo após o golpe de 1964, grande parte das esquerdas não abandonou as ruas, mesmo em condições bem duras. As manifestações só param em 1968, quando o terrorismo do Estado ganha enorme intensidade. Depois vem a ampla ocupação das ruas durante as Diretas e o Fora Collor, no início da década de 1990. A minissérie Anos Rebeldes, exibida pelo canal Globo em 1992, retratou bem o período da ditadura e que, por sinal influenciou as mobilizações contra o ex-presidente Collor nesse período. Nosite: https://www.teledossie.com.br/anos-rebeldes-minisserie-mobiliza-a-nova-geracao/,temos uma relação intertextual e interdiscursiva em relação à minissérie.

Na mesma edição um artigo sobre aquele período a qual estava vivenciando o país:

Neri Vitor Eich e Evanildo da Silveira

UM SINAL DE QUE NEM TUDO ESTÁ PERDIDO
Zuenir Ventura

                Há uma ironia nessa história, Se de fato os jovens tomarem as ruas do país em função da minissérie, será a primeira vez que, na terra da amnésia crônica, o passado terá provocado o que o presente não conseguiu transformar a indignação em ação. Será que Anos rebeldes vai conseguir em algumas semanas o que, em meses, não conseguiu a telenovela Anos de lama ocupando diariamente a mídia?        O primeiro sinal foi dado pelos militares, quando resolveram se irritar, em nota, não com a decomposição moral do governo, mas com a reconstituição de um tempo que parecia varrido da memória nacional – primeiro pela censura da ditadura; depois, pelo esquecimento. O que os militares não perceberam é que o passado, quando muito recalcado, costuma voltar como se fosse o presente. O velho passa a ser novo. E, numa hora de tanta apatia e desencanto, não há melhor novidade do que a lição deixada pela geração dos anos rebeldes, que viveu a política como ética, a paixão como valor e o sonho como realidade. Talvez ainda seja cedo para dizer, mas quem sabe já não está chegando ao fim o tempo da razão cínica para dar lugar à era da velha razão rebelde? Se os jovens de hoje fizerem essa revolução, transformando em ação a indignação. nem tudo está perdido.

            Para Vasques (apud Burgos, 2013) professor do departamento de Ciência Sociais da Pontífica Universidade Católica, do Rio de Janeiro (PUC-Rio), as manifestações sociais de junho de 2013 representa um acesso ao processo de aprofundamento democrático, depois de 25 anos da Constituição brasileira. Na sua análise, hoje existe uma geração de jovens, que foi criada neste ambiente democrático.

 “O fenômeno geracional explica um pouco o comportamento, focalizando em uma agenda que busca contemplar a sociedade como um todo, não se restringindo a demandas juvenis. É interessante observar que, o período de duas décadas e meia após a consolidação do fim do autoritarismo, viabiliza tempo suficiente para a criação de uma cultura democrática”, explica. Outro fator que ressalta é a mudança na estrutura social brasileira. “ Essa alteração de concepção contribui no entendimento do teatro da política. É inegável que nos últimos anos, houve melhorias nas condições de vida de quem está na parte de baixo da pirâmide. Isso é positivo. No entanto, há uma expectativa grande do brasileiro em progredir ainda mais, o que ajuda a criar um caldo de cultura. As manifestações têm lastro, canalizam o sentimento do país, aprofundando o ambiente de liberdade e expectativas em relação ao que a democracia pode oferecer, a população mostra que deseja mais transparência, direito, justiça e participação. Apesar de a pauta parecer difusa, é muito nítida”.Vasques (apud Burgos, 2013)

Resultados das manifestações sociais de junho de 2013

Pronunciamento de Dilma Rousseff à nação em 21 de junho de 2013.

            No fim da tarde um pronunciamento da presidente foi gravado durante uma hora, onde ela procura tranquilizar os manifestantes. No pronunciamento, Dilma prometeu conversar com prefeitos e governadores para realizar um pacto de melhoria dos serviços públicose a criação de um Plano Nacional de Mobilidade Urbana. Prometeu destinar 100% do dinheiro dos royalties do petróleo à educação, a trazer médicos estrangeiros para ampliar o atendimento do SUS e a se encontrar com os líderes das manifestações pacíficas. Disse ser favorável às reivindicações democráticas, reconheceu a necessidade de "oxigenar" o sistema político e prometeu uma ampla reforma que amplie o poder popular. Esclareceu que o dinheiro para a Copa não proveio de orçamento público federal, mas sim de financiamentos de empresas e governos que exploram os estádios, de forma que não prejudicam setores prioritários como saúde e educação. Criticou os vandalismos e pediu respeitos aos espectadores dos jogos.

Os cinco pactos e o plebiscito

            No dia 24 de junho, após encontro com membros do Movimento Passe Livre, Dilma reuniu-se com 26276 prefeitos e 27276 governadores para apresentar cinco pactos nacionais, dos seguinte temas, entre os três níveis do governo:

• Transporte público: investimentos em corredores de ônibus, VLTs e metrôs, e a criação de um Conselho Nacional de Transporte Público onde usuários e sociedade civil participassem. Foi considerada a desoneração de PIS e COFINS para o diesel de ônibus e para a energia elétrica de trens e metrôs. Considerou que tanto a desoneração quanto o Conselho poderiam ocorrer a níveis estadual e municipal ou metropolitano além do federal.  Defendeu que a matriz de transportes passe a ser sobre trilhos, e criticou governos anteriores que não tomaram essa medida;
• Reforma política e combate à corrupção: foi proposta a criação de um plebiscito para que uma assembleia constituinte exclusiva para isto seja criada. Também, pediu que os governos façam o mais rapidamente possível a implementação da Lei de Acesso à Informação, e disse que transformar corrupção dolosa em crime hediondo seria uma iniciativa fundamental;
• Saúde: aceleração dos investimentos já contratados para construção de UPAs, UBS e hospitais e ampliação do sistema que troca dívidas de hospitais filantrópicos por mais atendimentos. Dilma defendeu que os médicos recebam incentivos para irem trabalhar nas regiões mais pobres e remotas, e que caso isso não resolvesse, que médicos estrangeiros fossem levados para esses lugares, exclusivamente para o SUS. Falou que este aspecto enfrentaria oposição dos médicos, mas disse querer deixar claro que não é algo hostil e desrespeitoso à classe médica, mas uma ação limitada e emergencial, que o Brasil é um dos países que menos emprega médicos estrangeiros e que de qualquer forma a saúde dos brasileiros deve prevalecer sobre quaisquer interesses. Disse que iria ainda tomar uma série de outras medidas para melhorar as condições de trabalho nos hospitais públicos;
• Educação: 100% dos royalties do petróleo para educação, e 50% do pré-sal;
• Responsabilidade fiscal: manter as medidas de estabilidade econômica e controle da inflação para que o Brasil continue protegido da crise mundial.

            No dia seguinte, porém, a proposta de convocar uma Constituinte foi descartada pelo governo, após ser rejeitada pelo vice-presidente, pela OAB e pela oposição. O plebiscito foi escolhido como a forma de convergência par a reforma. Porém também foi rejeitada essa proposta.

                Vasques (apud Perlatto, 2013) acredita que, no curto prazo, haverá transformações mais estruturais do capitalismo. As mobilizações, segundo ele, não caminham nessa direção, ainda que possam ter como resultado o enfraquecimento da ideologia do livre mercado e o fortalecimento do Estado para dar conta em responder às demandas da população. “contudo, o que vejo como futuro mais próximo é uma mudança mais significativa na forma de organização do sistema político em todo o mundo. Caso o sistema democrático não se reinvente, estabelecendo canais de diálogo mais efetivo com a população, corre o risco de perder sua legitimidade e perecer. Muitos grupos têm interesses nesse cenário. As mobilizações abriram um novo contexto de disputas políticas e sociais” declara Vasques (apud Perlatto, 2013)

            Historicamente, em diversos contextos, muitas manifestações ocorreram após o povo conseguir melhorias significativas em sua condição de vida. A conquista de direitos faz com que as pessoas desejem novos direitos. Inclusive, ao melhorarem sua realidade econômica e social, elas se vêm mais seguras e menos vulneráveis para participar de mobilizações coletivas pela ampliação de direitos.

brasileira.